Competência para julgar o Presidente da República
Essa pergunta pode ser bastante boba.
1 - pq o ex-presidente Bolsonaro está sendo julgado no STF, e não no Senado? São todos crimes comuns?
2 - pq não passou pelo processo do art. 52, I, da CF - autorização por 2/3 da Câmara dos Deputados para abrir processo?
Essa pergunta pode ser bastante boba.
1 - pq o ex-presidente Bolsonaro está sendo julgado no STF, e não no Senado? São todos crimes comuns?
2 - pq não passou pelo processo do art. 52, I, da CF - autorização por 2/3 da Câmara dos Deputados para abrir processo?